O curso e-learning do REUNION sobre a Decisão-Quadro 2008/909 tem por objetivo proporcionar aos juízes, procuradores, advogados, funcionários judiciais e técnicos dos serviços prisionais e de reinserção social uma compreensão abrangente acerca da Decisão-Quadro 2008/909/JAI, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da sua execução na União Europeia. O curso oferece competências essenciais sobre a Decisão-Quadro, a sua relação com outros instrumentos de reconhecimento mútuo, as especificidades dos reclusos estrangeiros e as etapas processuais subjacentes à aplicação deste instrumento, enquanto Estados de emissão e de execução. Adicionalmente, o curso aborda a jurisprudência essencial do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como dos Estados-Membros da UE. Finalmente, o curso aborda a utilização da DQ 909 do ponto de vista do indivíduo, analisando os direitos processuais, a importância do consentimento e a garantia das perspetivas de reabilitação dos reclusos.

Quem deve participar?

Profissionais interessados (juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais, advogados de defesa, técnicos dos serviços prisionais e de reinserção social e peritos académicos).

Pré-requisitos

Fazer parte do grupo-alvo acima descrito.

Modalidade de formação

e-Learning

Certificação

Certificado de participação.

Duração do curso

Total: 5h